O peso de ser negro no acesso aos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: CORRÊA, Jamille de Souza Martins
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60827
• topic: Direito; Racismo; Negro; Justiça

Quando se fala que a Constituição de 1988 assegura os direitos fundamentais, entende-se a ideia de que não é dado fazer qualquer distinção entre aqueles que se enquadram dentro dela. O direito deve cumprir e assegurar o total acesso aos direitos fundamentais a todos os brasileiros, sem distinção por quaisquer que seja os requisitos. A discriminação dos negros é o tipo de ofensa mais grave quando se trata da efetivação dos Direitos humanos. Algumas leis Abolicionistas conferiam a liberdade, mas não a igualdade efetiva entre negros e brancos. Além de não promover a igualdade, uma vez que a liberdade depende também de situações externas à sua vontade, pois quando se nasce negro, numa sociedade racista e classista, esse ser humano é impedido de ter acesso à vários dos direitos resguardados para si mesmo e, consequentemente, a um trabalho bem remunerado, acesso restrito a certos lugares, sendo “obrigado” a viver de acordo com o que lhe é imposto, afetando assim o bem estar da população negra. A falsa ideia de democracia racial perpetua a desigualdade entre negros e brancos no Brasil. Sendo assim, faz-se necessário que a ideia de democracia racial seja desmascarada, pois enquanto os direitos fundamentais não foram plenamente alcançados, o negro continuará à margem da sociedade. Só com a igualdade efetiva, garantida por políticas públicas afirmativas, o país se tornará mais forte, mais competitivo e acessível a todos.