Feminicídio: Combate ao feminicídio no Brasil, crime por omissão do Estado

• Autor(a) principal: ANTUNES, Jéssica Marques
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48792
• topic: Feminicídio; Mulher; Violência Doméstica; Lei

A violência doméstica e familiar contra a mulher viola os direitos humanos. A lei do feminicídio antes de entrar em vigor no país, já era uma questão regulamentada em alguns países, não sendo o Brasil, o primeiro país a tratar da matéria. O feminicídio no Brasil é um problema que decorre da violência doméstica contra a mulher. Neste sentido buscou-se também demonstrar as causas de ocorrência deste crime que ensejou a criação do instituto legal do feminicídio, além de analisar peculiaridades do texto legal da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei (13.104/2015) Lei do Feminicídio e jurisprudências, não podendo faltar o parecer de alguns doutrinadores. Importante salientar que nem todo assassinato de mulher se caracteriza com sendo feminicídio. O crime configura-se quando uma mulher se torna vítima de homicídio apenas em razão de ser do sexo feminino, estando presentes a violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.