Feminicídio e a inefetividade do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

• Autor(a) principal: FONSECA, Tatiana Priscila Lima da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62598
• topic: Feminicídio; Mulher; Violência Doméstica.

Uma das questões sociais que mais causam preocupações a sociedade e no que tange a família é a violência doméstica e o crime feminicídio, ou seja, crimes que possuem como vítima a mulher dentro do ambiente familiar, e tendo como agressor o marido ou companheiro. Embora a legislação tenha sido um avanço real para tentar prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher, não demonstra ser totalmente eficiente, considerando os inúmeros casos ainda existentes. O objetivo deste trabalho é apresentar as formas de proteção voltadas as mulheres em relação ao enfrentamento do feminicídio e ao combate à violência doméstica. Diante disto, indaga-se: quais as medidas positivas adotadas pelo Poder Público e judiciário para minimizar ou reduzir a violência doméstica e crimes de feminicídio no Brasil? Ao final, será visto que o Estado deve atuar no sentido de proporcionar uma proteção ampla à mulher e, neste sentido, proporcionar o amparo adequado através de profissionais para que seja respeitada a dignidade da mulher, principalmente no âmbito familiar. Como metodologia, se dará através de pesquisa bibliográfica, em doutrinas, com consultas a livros, documentos jurídicos, publicações pela internet e em revistas científicas e eletrônicas. E pesquisa documental, nos códigos e leis, além de jurisprudência referente ao tem