Dignidade da pessoa humana: direitos tutelados pelo estado

• Autor(a) principal: SILVA, Josias Soares da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53739
• topic: Evolução histórica; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Dimensões do direito; Tutela do estado

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresenta um pequeno histórico, como a partir da declaração dos direitos humanos em 1948 pela ONU, foi dado um novo impulso para implementação no Estado brasileiro aplicação concretas das dimensões do direito com o objetivo de reafirmar a obrigação do Estado a tutelar os direitos fundamentais e dar continuidade a seu avanço. E como através do Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH), contribuiu para ampliar a participação do Brasil nos sistemas global (da Organização das Nações Unidas ONU) e regional (da Organização dos Estados Americanos OEA) de promoção e proteção dos direitos humanos, por meio da continuidade da política de adesão a pactos e convenções internacionais de direitos humanos e de plena inserção do País no sistema interamericano.