Tutela antecipada e sua aplicabilidade em demandas envolvendo direito à saúde

• Autor(a) principal: Fabian, Thiago Ferrarini
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129917
• topic: Tutela sumaria; Direitos fundamentais

Através do presente trabalho, será analisada, primeiramente, a evolução da chamada técnica sumária, desde a tutela cautelar à tutela antecipatória, demonstrando e analisando conceitos e utilidades práticas deste instituto dentro do processo civil no Estado Constitucional. Após, será feito um estudo sobre o direito à saúde, mais especificamente no âmbito privado, e sua ligação com o direito e o processo civil. A partir daí, far-se-á uma análise acerca da utilização da técnica antecipatória em demandas envolvendo direito à saúde, especialmente dentro de um sistema voltado a uma ótica “pró-consumidor”, abstraindo, assim, os pontos positivos e negativos da utilização da antecipação de tutela nestas ações, considerando a questão da irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento.