Faculdade anhanguera de taboão da serra

• Autor(a) principal: AGUIAR, Wesley Alves de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45271
• topic: Direito à privacidade; Proteção de dados; Âmbito virtual; Direito; Tecnologia

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar uma análise histórica e atual acerca das questões referentes à privacidade no âmbito virtual através da proteção de dados, e as principais leis que visam concretizar estes importantes direitos. Tais questões começaram a ganhar maior notoriedade após escândalos importantes de vazamentos de dados e espionagens, destacando-se principalmente o caso Snowden após o ex-agente delatar as frequentes espionagens realizadas pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Após este caso, esta questão do direito à privacidade no âmbito virtual começou a ganhar uma importante notoriedade no mundo, intensificando-se os debates acerca da efetivação desde direito em sede virtual, e leis para garanti-lo. O trabalho buscará apresentar de forma objetiva através de uma metodologia indutiva a conceituação histórica do direito à privacidade, desde seu início até tratar dos principais eventos deste direito no âmbito virtual e as leis que visam garanti-lo por meio da proteção de dados, visto que são elementos intrínsecos nesta seara. Do mesmo modo que buscará responder as formas que a lei poderá atuar, as garantias, as sanções e demais punições para os agentes responsáveis que descumpram estes direitos.