Uma análise aos critérios objetivos para fins de concessão do benefício prestação continuada contrapondo com os critérios subjetivos

• Autor(a) principal: LÔBO, Tacila Karoline Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66143
• topic: BPC-LOAS; Critérios; Beneficiários

O presente trabalho tem como principal objetivo uma análise aos critérios objetivos para fins de concessão do benefício prestação continuada contrapondo com os critérios subjetivos dentro do contexto do ordenamento jurídico, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, pois tais critérios tornam-se os principais fatores negativos da garantia dos direitos humanos. Foi nesse contexto, que procurou-se analisar os critérios utilizados para concessão do BPC, como o conceito de miserabilidade, pessoa idosa com mais de 65 anos, família para lei 8.742/1993, pessoa portadora de deficiência, bem como as principais divergências e negligências para garantia de concessão dos mesmos, chegando à conclusão que este benefício tem uma importância fundamental para efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana, de modo a garantir o mínimo para à subsistência dos beneficiários. E de forma específica, fazer um levantamento desse processo de autodestruição dos direitos humanos, dentro de uma análise autocrítica. O desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso teve como método a abordagem quali-quantitativa, através de uma pesquisa com uma extensa base bibliográfica. Interessante salientar que os requerentes dos BPC-LOAS, necessitam ser instrumentalizado e alertados sobre tais informações. Entretanto, pode-se compreender que a atividade foi de fundamental importância para a contribuição da melhoria no entendimento sobre a garantia da concessão do BPC dentro do histórico de consideração da aprovação e/ou reprovação do mesmo.