Benefício de prestação continuada sob a otíca do inss e os critérios exigidos para a concessão

• Autor(a) principal: FUCULO, Mara Regina Nunes da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64932
• topic: Auxílio de prestação continuada; Concessão de benefício; BPC –LOAS

Tendo em vista a problemática de como conseguir a concessão do auxílio de prestação continuada (BPC-LOAS), visando as dúvidas que a população brasileira tem em relação a aprovação do benefício, pesquisa-se sobre a maneira que é realizada o pedido do auxílio, bem como quem faz jus a receber o mesmo, além de buscar entender como fazer para ter seu direito garantido, para tanto é necessário elencar a forma de se conseguir a concessão do auxílio, logo após apresentar a problemática do deferimento do benefício, além de especificar quem tem direito a receber este auxílio, bem como quais documentos são necessários para requerer o mesmo. Além disso, pretende demonstrar os objetivos constitucionais do auxílio e suas garantias mediante legislação. Realiza-se, portanto, uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental. Concluindo que a população brasileira ainda acha a concessão de beneficio continuada um ícone para pessoas com deficiência.