Acidente de trajeto e a dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: GOMES, Italo Felipe Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52450
• topic: Acidente de trajeto; Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana

Acidente de trajeto é aquele que ocorre no trajeto para o trabalho ou na ida para casa e equivale a um acidente de trabalho de acordo com a Lei 8.213/91, lei previdenciária que tem impacto no campo trabalhista e garante estabilidade emprego para os trabalhadores. Este artigo trata de questões jurídicas importantes, pois o atual ordenamento jurídico é afetado, primeiramente pela reforma trabalhista, Lei 13.467/17, extinta durante o tempo de viagem, e posteriormente a MP 905 alterou completamente o assunto, desconsiderando diretamente a equiparação de acidentes de trajeto com acidente de trabalho. Este artigo apresenta os aspectos jurídicos apresentando diversas jurisprudências e doutrinas sobre o tema atual, principalmente discutindo as discussões que surgem à medida que as normas do ordenamento jurídico mudam à medida que os dispositivos que estão em vigor novamente são retirados. O estudo abordará o artigo 4º da CLT, sobre as horas disponibilizadas aos empregadores, uma vez que as horas disponibilizadas não são as mesmas que as horas de serviço efetivamente prestadas à medida que as reformas trabalhistas mudam. O presente trabalho tem como objetivo analisar a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, sobre o tempo de deslocamento, pois essa reforma retira o tempo de deslocamento do ordenamento jurídico, se essa alteração está refletida na Lei Previdenciária 8.213/91, sobre a abolição dos acidentes de trajeto e Trabalho A equalização dos acidentes, utilizando critérios teóricos destinados a eliminar contradições no ordenamento jurídico. Este trabalho analisará como os tribunais expressam sua jurisprudência sobre questões de estabilidade temporária decorrentes de acidentes de trânsito e as questões de responsabilidade civil decorrentes. A Dignidade da Pessoa Humana é um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito. O indivíduo é o limite e o fundamento do domínio político da República. A República, assim, é uma organização que serve o homem, não é o homem que serve os políticos-organizatórios. A dignidade humana é a fonte definir os direitos fundamentais, e os direitos fundamentais são desdobramentos da dignidade da pessoa humana.