A eficiência do processo de execução civil: desjudicialização em busca da efetividade e celeridade

• Autor(a) principal: SOUZA, Wander de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61242
• topic: Desjudicialização; Processo de execução civil; Efetividade; Celeridade; Acesso à justiça; Reforma do estado

O presente artigo teve como objetivo discutir a desjudicialização da execução civil no Brasil, avaliando suas possíveis consequências para o acesso à justiça e para a efetividade do processo. A partir de revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à desjudicialização, com destaque para as opiniões de autoridades e especialistas no assunto. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, com análise de leis, artigos, doutrinas e decisões judiciais. Conclui-se que a desjudicialização pode ser uma alternativa viável para tornar o processo de execução mais célere e eficiente, mas é necessário ponderar sobre seus limites e garantir que não haja violação das garantias constitucionais de acesso ao Judiciário e do devido processo legal. A pesquisa também ressaltou a importância do aperfeiçoamento do sistema judicial como um todo, incluindo investimentos em tecnologia e capacitação de servidores, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.