Reduzir a Maioridade Penal Brasileira: Essa é a Saída para Redução dos Crimes em Nosso País?

• Autor(a) principal: SILVA, Andre Felipe Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63804
• topic: Redução da Maioridade Penal; Sociedades; Entendimentos

A intenção do presente trabalho é fazer um estudo acerca da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 (dezoito) anos de idade para 16 anos (dezesseis) anos de idade, tal tema é polêmico na atualidade pois tem ocasionado grandes repercussões. Para tanto, o principal objetivo do referido trabalho e tratar sobre os posicionamentos seja eles a favor ou contra a redução da maioridade penal no Brasil. Em questão do tema há opiniões opostas, pois, uma parte da sociedade são a favor já outras são contra em punir o jovem infrator. A sociedade contra a redução da maioridade penal entende que não terá solução quanto o alto índice de criminalidade juvenil, sendo que o Estado é precário para arcar com as mudanças que irão incidir bem como terá distintas consequências é uma delas o sistema carcerário do Brasil, já a sociedade a favor entende que haverá uma redução do alto índice de criminalidade, pois acreditam que o devido aumento de violência por distintos tipos de infrações penais são cometidos por menores de idade e os mesmos não são punidos de forma severa, ou seja, como deveriam. O método do referido trabalho será através de doutrinas, jurisprudências e conteúdos sobre o respectivo tema.