A eficácia do ordenamento jurídico na garantia dos direitos da pessoa idosa

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Willian Pereira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43738
• topic: Envelhecimento; Idoso; Estatuto do idoso

A presente pesquisa objetiva analisar a eficácia do ordenamento jurídico nas garantias fundamentais da pessoa idosa. Nesse sentido, foi analisada a gênese do envelhecimento no decorrer da história, averiguando como era concebida pelas sociedades, desde a antiguidade aos dias atuais. Visto que, o envelhecimento populacional sucede de maneira rápida e o processo desordenado afeta sensivelmente a estrutura social e econômica, logo levantou questões sobre a capacidade da sociedade em se adaptar a essa nova realidade. Nesses últimos anos, observou que a aposentadoria representa a perda do papel social, a saúde demonstra o quão eles são dependentes e o fator econômico influencia profundamente as relações como são tratados pela família e pela sociedade em geral, elevando a condição de vulnerabilidade desse idoso, sendo vítimas em potencial. Logo, o Estado chamou para si a responsabilidade, instituindo a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, resgatando os direitos e as garantias e a valorização da pessoa idosa, preservação de sua saúde física e mental, promovendo condições de liberdade e dignidade. Integrando entidades assistenciais e órgãos responsáveis, tais como os Conselhos Municipais, Estaduais e o Nacional do Idoso, as Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso e o Ministério Público, que em conjunto, fiscalizam os direitos, promovendo a segurança, cuidado e inserção desse idoso. Desta forma, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso contribuíram para a promoção dos direitos dos idosos, mas é responsabilidade de toda sociedade zelar pelo bem estar desse grupo etário.