O neoconstitucionalismo e o princípio da reserva do possível

• Autor(a) principal: PEREIRA, Erick de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49275
• topic: Neoconstitucionalismo; Reserva do Possível; Direitos Individuais; Razoabilidade

A presente obra será desenvolvida como revisão bibliográfica acerca do que atualmente a ciência jurídica, por meio da doutrina e da jurisprudência desenvolveu até o presente momento acerca da ponderação entre a aplicação da Reserva do Possível como argumento de negativa da prestação estatal às pretensões materiais de garantia dos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988. Atualmente, mormente em função de mudanças drásticas nos sistemas políticos e econômicos, nas maneiras de se pensar acerca da real finalidade da constituição do Estado, surge a idéia de Estado-Social de Direito, onde este busca intervir na vida privada dos cidadãos para promover não a liberdade, mas a igualdade (equidade) entre cada membro da coletividade. No pensamento pós-modernista, afasta-se da idéia de lei como centro do sistema jurídico, para ceder tal espaço à Ética, à Razão, e a síntese de tais valores com outros considerados essenciais à adequada manutenção do seio social.