Direito Administrativo: Princípios Explícitos e Implícitos

• Autor(a) principal: CRUZ, Mauricio Silva da
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: CARNEIRO, Rosilene Pereira da Silva, PICHITE, Jianine Simões Rodrigues
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64905
• topic: Direito Administrativo; Princípios; Administração Pública

O objetivo geral do artigo reside na compreensão dos princípios explícitos e implícitos da administração pública. Este limitado apenas a supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, autotutela, continuidade dos serviços públicos, motivação, razoabilidade e proporcionalidade e aqueles nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O tipo de pesquisa realizado este trabalho foi uma Revisão de Literatura, para tanto foram revisitados as melhores doutrinas nacionais acerca da temática, especificamente, os autores Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles e José Emmanuel Burle Filho, bem assim julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em suma, cientificou acerca da relevância do estudo principio lógico para compreensão de todo o contexto envolvendo a administração pública e de seus agentes.