O Tênue Liame Entre o Porte de Drogas para Consumo e o Tráfico de Drogas no Brasil

• Autor(a) principal: FERREIRA, João Victor Fernandes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67263
• topic: Tráfico; Entorpecentes; Porte; Criminologia

O presente trabalho discutiu os aspectos que se referem ao porte de drogas para consumo e o tráfico de entorpecentes no Brasil. Trata-se de uma abordagem que envolve, entre outros aspectos, elementos da criminologia, bem como a aparente seletividade punitiva em alguns casos. O objetivo geral do trabalho foi compreender os métodos de identificação de delito utilizados pelos policiais para definir em qual conduta o agente se enquadra, seja porte, seja tráfico de drogas. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa. Abordou-se a dinâmica das leis antidrogas no Brasil, bem como a análise criminológica relacionada aos delitos que se relacionam ao uso e ao tráfico de entorpecentes. Destacou-se que a realidade indicada pelas estatísticas sugere um predomínio de determinados perfis no contexto da criminalização das condutas, sugerindo a imprecisão dos critérios empregados para a caracterização dos crimes, mesmo diante da objetividade trazida pelos preceitos legais. A prática de tratamento diferenciado diante de comportamentos desviantes, assim como a valorização excessiva de alguns e a condescendência em relação a outros, dependendo da identidade do indivíduo envolvido, deve ser abandonada no sistema de justiça brasileiro. A maneira como as autoridades abordam a identificação do porte ou tráfico de drogas pode interferir na veracidade dos fatos, sendo que o método predominante de identificação está relacionado ao local onde a apreensão ocorre. Sugere-se que os aspectos pessoais do indivíduo envolvido também exercem influência significativa. Embora as decisões não devam se basear apenas na interpretação literal da lei, é fundamental que as análises sejam imparciais e livres de estereótipos. Vale ressaltar que o método predominante de identificação é difícil de definir, pois varia de acordo com o contexto e a região e essa indefinição contribui para a insegurança na caracterização dos crimes relacionados a drogas e sugere falhas ou, no mínimo, uma prática segregacionista em muitos casos. Observa-se, portanto, que a forma como as abordagens são conduzidas e as evidências são coletadas, tratadas e interpretadas pode afetar significativamente a veracidade dos fatos.