O tratamento jurídico de homens e mulheres na relação de emprego a partir do principio da isonomia

• Autor(a) principal: CORRÊA, Diogo Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60819
• topic: Discriminação; Direito do trabalho; Mulheres; Igualdade

O direito ao trabalho vem definido na Constituição Federal como um direito social, sendo proibido qualquer tipo de discriminação que tenha por objetivo a reduzir ou limitar as oportunidades de acesso e manutenção do emprego, uma das questões mais tormentosas do direito, em especial ao direito do trabalho, é a discriminação, que assume no cotidiano da sociedade moderna as formas, modalidades e intensidades mais variadas. A discriminação é uma realidade quase tão antiga quanto ao homem, e apesar de todos os esforços, o combate as suas diversas formas não é tarefa fácil, demandando o engajamento e a participação ativa dos órgãos internacionais, dos governos e da sociedade envolvida, ainda que a discriminação entre homens e mulheres não ocorre apenas nos países de regime totalitários ou nos países pobres ou em desenvolvimento, ao contrário, trata se de um problema globalizado que atinge ricos e pobres, democracias e ditaduras, republicas e monarquias. Para o direito do trabalho, interessa o estudo da discriminação no trabalho, principalmente quando aos aspectos relacionados ao acesso ao trabalho e ao tratamento diferenciado entre homens e mulheres.