A discriminação do trabalho da mulher no ambiente fabril

• Autor(a) principal: Silva, Bianca Isabelle Lourenço de Sousa da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28184
• topic: trabalho; mulher; discriminação de gênero; igualdade; insalubridade; direito do trabalho; fábrica

Este trabalho objetiva analisar o tratamento desigual dado à mulher no trabalho em ambiente fabril. Nesse sentido, foram analisadas legislações e dados estatísticos sociais desde o início da industrialização no Brasil, para verificar se houve tratamento desfavorável à mulher. Descobriu-se que houve uma vontade de afastar a mulher da indústria, por uma alegação de inferioridade biológica e intelectual, institucionalizando esse pensamento por meio da legislação. Afirmava-se buscar pela proteção do trabalho da mulher, revestida de um discurso proibicionista, o que contribuiu para que fossem negados espaços de trabalho à classe. A igualdade advinda com a Constituição Federal de 1988 e a proteção à saúde reprodutiva da mulher modificaram toda uma cultura legislativa existente à época. Com a publicação da Lei nº 13.287/2016, é dada proteção à gestante ou lactante que trabalhe em ambiente insalubre, a fim de realoca-la a local salubre. Acusada de contribuir para uma baixa contratação de mulheres em locais insalubres, foi modificada pela Lei nº 13.467/2017, que incumbiu à mulher o ônus de provar, por atestado médico, a sua necessidade em realocar-se. Impugnada por Ação Direta de Inconstitucionalidade, a medida foi declarada inconstitucional por não respeitar a proteção à maternidade. Ao passo que a mulher foi conquistando o mercado de trabalho, concentrou-se mais no setor de serviços, apesar de ter se percebido um crescente percentual de mulheres no mercado industrial. A norma evoluiu para que não mais admitisse a ideia de inferioridade determinada pelo sexo ou gênero.