Alienação parental no âmbito jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: LOPES, Amanda Karoline
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37332
• topic: Alienação parental; Família; Proteção do Estado

A então monografia aborda a temática da alienação parental no âmbito da justiça brasileira. Nesse interim, a pesquisa tem como meta conhecer o instituto da alienação parental a partir da análise de diferentes instrumentos legislativos e do entendimento jurisprudencial. Nesse contexto, o problema central da pesquisa tratou dos principais mecanismos da Constituição Federal, do ECA e da Lei 12.318/2010, como forma de proteção do infante, bem como a atuação do Poder Judiciário nos casos de alienação parental. Para isso, a monografia aborda o conceito de alienação parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental, suas formas de identificação, características e condutas do genitor alienante como também as consequências da Síndrome da Alienação Parental para o menor alienado, observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O trabalho faz uma análise da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 12.318/2010 como mecanismos de proteção aos direitos dos rebentos no âmbito familiar.