Medida socioeducativa (adolescente infrator)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41990 |
Resumo: | Os adolescentes infratores recebem como pena de caráter punitivo pelos atos infracionais praticados, as medidas socioeducativas, desde que completam 12 anos. Em casos mais graves, a medida aplicada ao adolescente infrator é a internação. O objetivo deste estudo foi analisar as nuances, os aspectos e dificuldades que envolvem a ressocialização do adolescente infrator. Foi visto que as instituições destinadas à internação de menores infratores não têm sido eficientes na ressocialização destes em razão de deficiências estruturais, superlotação e falta de políticas públicas que viabilizem que esses adolescentes retornem à sociedade sem que reincidam em atos infracionais. Assim, concluiu-se que é preciso investir, principalmente, na instrumentalização do Judiciário para que as medidas socioeducativas não sejam somente aplicadas, mas também acompanhadas. Excetuando o seu caráter punitivo, elas precisam ser, acima de tudo, educativas, a fim de que atinjam a eficácia almejada. |
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Os adolescentes infratores recebem como pena de caráter punitivo pelos atos infracionais praticados, as medidas socioeducativas, desde que completam 12 anos. Em casos mais graves, a medida aplicada ao adolescente infrator é a internação. O objetivo deste estudo foi analisar as nuances, os aspectos e dificuldades que envolvem a ressocialização do adolescente infrator. Foi visto que as instituições destinadas à internação de menores infratores não têm sido eficientes na ressocialização destes em razão de deficiências estruturais, superlotação e falta de políticas públicas que viabilizem que esses adolescentes retornem à sociedade sem que reincidam em atos infracionais. Assim, concluiu-se que é preciso investir, principalmente, na instrumentalização do Judiciário para que as medidas socioeducativas não sejam somente aplicadas, mas também acompanhadas. Excetuando o seu caráter punitivo, elas precisam ser, acima de tudo, educativas, a fim de que atinjam a eficácia almejada. |
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