Reflexões jurídicas acerca dos critérios de distinção entre usuário e traficante sob a lei 11.343/2006

• Autor(a) principal: SANTOS, Ingrid de Sales dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65716
• topic: Drogas; Lei de drogas; Usuário; Traficante

Este trabalho tem o intuito de demonstrar e analisar os critérios apresentado na lei 11.343/06 que diferencia o usuário do traficante. A pesquisa tem como objetivo apresentar os questionamentos a respeito e as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que foram criadas, proporcionando os parâmetros utilizados pelo ordenamento jurídico para uma definição concreta. A problemática exposta será respondida no decorrer do trabalho, com base nas doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema. Casos concretos irão demonstrar como os agentes do direito agem ao encontrar com um delito referente às drogas, mas precisamente ao que se refere ao usuário e ao traficante. Outro ponto importante tratado é o caso da seletividade que é formada por falta de critérios objetivos da lei, além do etiquetamento social que desfavorece as classes mais vulneráveis.