Lei 11.343/2006 e a ineficácia da política de drogas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41233 |
Resumo: | O presente trabalho discute a problemática da eficácia da Política de Drogas adotada no Brasil. O enfoque recai no sentido de apontar o desenvolvimento histórico da proibição das drogas, trazendo um debate sobre tráfico de drogas e o sistema de justiça criminal brasileiro, demonstrando como é feita a distinção entre o usuário e o traficante e quem são as pessoas presas no brasil pelo tráfico de drogas. Metodologicamente, o texto constitui uma síntese de revisão bibliográfica, tendo como base de pesquisa obras e trabalhos publicados desde a entrada em vigor da Lei 11.343/2006, bem como elaborações do próprio autor, colocadas de forma a provocar discussão. Conclui-se que o Brasil necessita de mudanças na política de drogas e na legislação, uma vez que o problema das drogas não deve ser resolvido por meio do direito penal, mas por meio de políticas sociais e de conscientização da sociedade. |
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