Desenvolvimento infantil no contexto prisional: contribuições e impactos para o desenvolvimento na primeira infância com crianças e suas mães em situação de encarceramento

• Autor(a) principal: MULLER, Melissa Pellin
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45605
• topic: Desenvolvimento infantil; Primeira infância; Contexto prisional; Encarceramento feminino; Políticas públicas

Os primeiros anos de vida são fundamentais para a construção de aspectos do desenvolvimento humano. Obstáculos que impeçam que isso ocorra de forma plena, podem ser evitados, mobilizando então as políticas públicas voltadas para a infância e toda rede de acesso em que aquele ou aqueles indivíduos estão inseridos. Acresce que, no ambiente prisional feminino, a maior parte das mulheres são mães, com baixa escolaridade, pouco espaço no mercado de trabalho, responsáveis pelos seus filhos e pela renda familiar, tornando o crime a fonte de seu sustento e fazendo com que ingressem no sistema prisional. Considerando que em situações de vulnerabilidade sejam amplos os riscos aos impactos negativos do desenvolvimento, a presente pesquisa busca evidenciar quais são estes impactos e quais intervenções e acessos poderiam promover o desenvolvimento das crianças nesse contexto. A metodologia utilizada foi qualitativa descritiva por meio da Revisão Bibliográfica, realizada nas bases de dados: Scielo, Google Acadêmico e CAPES, no período de 2000 a 2020. Foram evidenciados primeiramente que aspectos como habilidades motoras, linguagem e capacidade de aprendizagem, são constituídos na primeira infância, logo, sendo a vulnerabilidade multidimensional e identificada de maneira ampla no contexto prisional onde também se incluem mulheres com seus filhos ou gestantes, faz-se necessária a implementação de políticas públicas como o Programa Primeira Infância Melhor, que viabiliza a prevenção de impactos negativos no desenvolvimento infantil gerados no ambiente prisional, por este não ser um local adequado para maternagem, possibilitando a prisão domiciliar para mães que sejam responsáveis pelos cuidados dos seus filhos.