O encarceramento feminino e seus reflexos no Estatuto da Primeira Infância

• Autor(a) principal: Beber, Ana Jaciara Costa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6149
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Encarceramento feminino; Vínculo mãe e filho; Estatuto da Primeira Infância

O presente trabalho de conclusão de curso estuda o encarceramento feminino e seus reflexos no estatuto da primeira infância, frente ao panorama atual do cárcere brasileiro, já que muito embora existam inúmeros direitos expressamente estabelecidos e assegurados, o sistema prisional é desumano. Deste modo, houve mudanças na legislação brasileira, principalmente do julgamento do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, tendo como base os valores da maternidade, os direitos à proteção da infância e a responsabilidade do Estado perante a saúde da mulher presa e seu filho. Quando se discorre acerca da maternidade no cárcere, percebe-se problemas vinculados aos filhos das apenadas, tais como quem está criando, maternidade à distância, amamentação e fortalecimento ou mesmo estabelecimento de vínculos entre mãe e filho. A presença materna se faz necessária para oportunizar um desenvolvimento saudável e completo, tendo em vista que tem repercussão em seu desenvolvimento futuro. Deste modo, busca-se estudar sobre a realidade dos sistemas prisionais e suas condições oferecidas para estabelecer o vínculo entre mães e filhos, perpassando para o entendimento do conceito de família, infância e maternidade e as responsabilidades desse amor materno.