Homicídio

• Autor(a) principal: MOREIRA, Michelly Amanda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64024
• topic: Homicídio; Cadáver; Materialidade; Exame de corpo delito direto; Ausência; Exame de Corpo de delito Indireto

O presente trabalho tem o escopo de discorrer acerca do Crime de Homicídio, formalidades, seus procedimentos, legislações aplicáveis, enfim, considerar pontos cruciais deste tema. Apesar do instituto ser muito abrangente, no trabalho foi abordado apenas sobre o homicídio sem relacionar ele a outros assuntos. O referido tema está no Artº 121 do código penal brasileiro. O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de o acusado ser processado e condenado pela prática do crime de homicídio quando não há localização do cadáver e, assim, impossibilidade de comprovação direta da materialidade do crime. O objetivo é demonstrar, através de fundamentos fáticos e legais, a possibilidade de demonstração da existência da ação penal mesmo na ausência de localização do corpo da vítima, a fim de permitir o julgamento do suposto autor do delito pelo Corpo de Jurados do Tribunal do Júri. Isso porque há casos, de conhecimento público e notório, em que o objeto material jamais é localizado, seja pela ação do agente ou, ainda, pela ação do tempo