A materialidade dos crimes de homicídio diante da ausência do cadáver

• Autor(a) principal: Garces, Bruna Laís Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30410
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Homicídio; Materialidade; Corpo de Delito; Ausência do cadáver; Provas; Homicide; Materiality; Corpus delicti; Absence of the corpse; Evidence

O presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de responsabilização nos casos de homicídio, mesmo que ausente o exame pericial sobre o corpo da vítima. A prova de materialidade é indispensável nos delitos que deixam vestígios, por isso, inicialmente faz-se uma análise da importância das provas no processo penal, especialmente nos delitos de homicídio sem cadáver, e a possibilidade das provas indiretas suprir a ausência do exame de corpo de delito direto. Em seguida, passa-se ao estudo dos dois posicionamentos doutrinários acerca da admissibilidade e inadmissibilidade da condenação do homicídio quando ausente o corpo da vítima, principal prova do delito. A seguir, busca-se através de casos forenses verificar como ocorreu a formação da materialidade delitiva em cada um, a fim de demonstrar como a justiça, através da ciência e dos diversos meios de provas, tem solucionado tais crimes. Posteriormente, analisar entendimentos jurisprudenciais sobre o tema e a possibilidade de formação da autoria e materialidade delitiva, através de indícios e provas indiretas. Por fim, traz-se a questão dos princípios constitucionais limitadores do direito penal, que visa garantir um processo penal livre de arbitrariedades e abusos. Concluindo-se que é possível a condenação do acusado nos crimes de homicídio, ainda que ausente o cadáver, através de uma produção probatória que comprove a autoria e a materialidade.