Os requesitos observados pelo policial militar para proceder na busca pessoal

• Autor(a) principal: SILVA, Rafael de Souza da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43085
• topic: Brigada militar; Policial militar; Busca pessoal; Revista; Direito processual penal; Direito administrativo; Ato administrativo

O grande número de crimes, tanto em regiões metropolitanas quanto em pequenas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, vem somando ao desacredito que a população sente em relação aos órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário. Dessa forma, surgiu a necessidade de melhorar o aparato estatal visando coibir diversos tipos de delitos de forma preventiva. Diante disso, a Brigada Militar, um órgão da Administração Pública subordinado ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, exerce através do policiamento ostensivo diversas atividades a fim de evitar que os delinquentes cometam crimes. Dentro dessa atividade, a Brigada Militar realiza patrulhamentos, permanências e diligências em lugares onde há mais incidência de crimes e ao avistar um indivíduo em atitudes suspeitas faz a abordagem policial e em seguida procede na busca pessoal. A problemática surge nesse momento. O policial militar deve proceder na busca pessoal? Quais os critérios devem ser observados? O trabalho analisará quais os critérios utilizados pelos policiais militares para realizar a busca pessoal durante a atividade de policiamento ostensivo. Para a elaboração do trabalho foram consultadas 27 obras doutrinárias, consulta em sites do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Rio Grande do Sul e consulta a legislação processual penal e constitucional. No final, concluímos que os artigos 240 e 244 do Código de Processo Penal devem ser interpretados de forma extensiva, visto que, o legislador não pode prever todas as ações dos criminosos. A busca pessoal é um ato administrativo, considerando isso, o policial militar deve observar os elementos do ato administrativo.