A atuação do ministério público frente ao autor de ato infracional

• Autor(a) principal: SILVA, Brenda Lorrayne da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37339
• topic: Criança e adolescente; ECA; Ato infracional

O presente estudo trata da criminalidade infanto-juvenil, e demonstra o Estado como um dos maiores participantes no combate ao cometimento de Atos Infracionais praticados por crianças e adolescentes, chamados também de inimputáveis, que possuem 18 (dezoito anos) incompletos. O trabalho relata todas as medidas socioeducativas e medidas de proteção aplicadas pela justiça da infância e juventude, seja por juízes, promotores, conselheiros tutelares, dentre outros. Além disso, demonstra uma desigualdade social, que tem como reflexo o baixo índice de ressocialização, bem como, demonstra a (in) efetividade da legislação, de modo a aduzir a existência de algumas lacunas, face a precariedade das Políticas Públicas. Por fim, buscou enaltecer a importância da família e sociedade para maior ressocialização dos menores infratores, sendo que as características: amor, afeto, educação quando doadas ou não ao indivíduo em desenvolvimento incompleto podem influenciar diretamente no seu caráter.