A antinomia entre direito de autor e direito à imagem com enfoque na fotografia

• Autor(a) principal: SCHÜLLER, Jennifer Siqueira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/36288
• topic: Direito; Autoral; Autor; Imagem; Antinomia

Esta dissertação é resultado do estudo acerca do Direito de Autor que é um dos ramos da propriedade intelectual e um conjunto de normas que tutela o autor e a sua obra, bem como sobre o Direito à Imagem que é um direito autônomo da personalidade que resguarda a pessoa humana. Tem o enfoque direcionado preponderantemente na fotografia, exemplo de caso em que ambos os ramos podem estar presentes na mesma situação fática, tendo em vista que são comumente confundidos em virtude de coincidirem ambos sobre o mesmo objeto. No entanto, entende-se na presente dissertação que são ramos absolutamente distintos. O objetivo principal da presente pesquisa é o estudo de ambos no ordenamento jurídico para compreender as peculiaridades, limites e prerrogativas de cada um dos ramos estudados, entendendo a antinomia presente na situação fática em comento, e desvendando ao final se algum deles possui prioridade absoluta sobre o outro. A metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica e se baseia na análise da legislação, bem como a doutrina. No último momento da presente pesquisa buscou-se esclarecer todas as questões arguidas durante o estudo, a antinomia ocorre devido o objeto ser o mesmo para ambos os tutelados permitindo diferentes entendimentos. No entanto, não é possível afirmar se algum dos direitos tem prioridade ou sempre prevalecerá ante o outro, em virtude da necessária avaliação particular do caso concreto para que seja possível a correta aplicação direito, buscando ferir ao menos o preterido e assegurando a dignidade da pessoa humana para todos os envolvidos.