Crise do sistema prisional brasileiro: problemas e desafios para o serviço social

• Autor(a) principal: ALVES, Gabrielle Fogaça
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41488
• topic: Sistema prisional; Direitos. Ressocialização; Serviço Social

Esta monografia tem por finalidade detectar a situação atual do sistema prisional brasileira e retratar suas características e seus notáveis problemas, a falta de estrutura desse sistema evidencia o desapreço com o restabelecimento dos penitenciários. Por consequência, há um enorme desamparo fronte ao atual sistema prisional, de um modo há proeminente transgressão de violência em todo o país, e por outro modo há excesso de aprisionados na carceragem brasileira. Inúmeros aspectos somam para uma inconsistência do sistema prisional. No artigo 85 da Lei de Execução Penal (LEP) prevê que deve haver uma compatibilidade física do presidio e a capacidade de lotação. Já no artigo 88 dispõe em sua redação a individualidade para o cumprimento das penas. Diante do exposto, a superlotação dos presídios é evidente e se tratando disso não há recursos suficientes para sua reabilitação causando diversas rebeliões. Com esta sustentação do sistema prisional, que se faz o raciocínio da atuação do profissional do serviço social na restituição o presidiário na sociedade. Assim como há diversas dificuldades enfrentadas pelos presidiários, os profissionais do serviço social são colocados defronte desafios enormes.