Dificuldades inerentes ao processo de ressocialização dos detentos no sistema prisional brasileiro

• Autor(a) principal: LIMA, Aryelle Ferreira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51824
• topic: Ressocialização; Sistema prisional; Dificuldades

A Lei de Execução Penal Brasileira é conhecida como uma das leis mais modernas do mundo. Entretanto, muitos dos seus instrumentos e dispositivos, em função da falta de estrutura adequada, tornam-se inviáveis tanto na execução das penas privativas de liberdade quanto nas medidas alternativas previstas. À luz deste instrumento legal, as penas privativas de liberdade apresentam, além do objetivo básico de penalizar os condenados, proporcionar conjunturas que possibilitem a reintegração destes de forma plena à sociedade. Esta pesquisa teve como objetivo principal analisar os dispositivos legais acerca do processo de ressocialização dos apenados, com enfoque nas falhas do Estado no referido processo. O método utilizado para desenvolvimento da pesquisa foi hipotético-dedutivo, realizado por meio de um levantamento bibliográfico em obras correlatas ao tema. A origem da punição se deu desde o surgimento da humanidade e os primeiros grupos sociais, onde a vingança era exaltada diante das agressões sofridas, sem aflição de justiça. Neste sentido, a ressocialização corresponde a uma alternativa de reinserir o indivíduo infrator em uma consciência social que o torne apto ao retorno à sociedade. Observou-se que a ressocialização vai muito além do que um ato punitivo determinado ao infrator pelo acometimento do crime, ela é vista também como a necessidade de promover aos apenados, condições para que ele possa se reestruturar para que volte a sociedade e não possa mais delinquir. Diante disso, conclui-se que é necessária a consolidação de mecanismos que possibilitem a ressocialização destas pessoas.