Operação Jaque: óbice entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Silva, Francisco José de Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845019
• topic: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Operação Jaque; Defesa Nacional; Estudos de operações militares

O propósito desta masterThesis é analisar a Operação Jaque, resgate realizado, em 2008, pelo governo colombiano de reféns sob a posse das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, à luz do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O governo colombiano possuía a obrigação de libertar os reféns, no entanto o Exército da Colômbia, ao executar a missão de resgate, incidiu em infrações previstas no Direito Internacional Público. Para alcançar tal propósito, realizou-se um estudo de caso e adotou-se uma metodologia exploratória. Tal opção visa responder à seguinte questão de pesquisa: O governo colombiano, ao realizar a Operação Jaque, encontrou-se diante de um desafio, devido à existência de conflitos provenientes das normas do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos? Após analisar os conceitos e características das regras internacionais, o contexto e as circunstâncias referentes aos atores internos e externos à época da Operação Jaque, percebe-se que há um impasse, pois normas internacionais que têm como principal finalidade a proteção da dignidade humana também apresentavam regras que limitavam ações, cujo propósito era prover a proteção da dignidade humana. Diante de todo o exposto, concluiu-se que embora o Direito Internacional Público, com o passar do tempo, tenha evoluído e conquistado importantes conteúdos, ainda carece de ajustes e aperfeiçoamentos, a fim de evitar conflitos no cumprimento de suas normas. Ressalta-se que a relevância do estudo reside no fato de o Brasil ter aderido as mesmas normas internacionais envolvidas no fato colombiano abordado, havendo, portanto, a possibilidade de se evitar imbróglios jurídicos quanto a uma futura execução de operação militar brasileira de mesma natureza.