Genocídio em Ruanda: a complementaridade entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Silva, Danilo Lopes da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845705
• topic: Genocídio em Ruanda; Direito Internacional Público; Direito Internacional Humanitário; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Tribunal Penal Internacional para Ruanda; Direito internacional humanitário

O objetivo desta pesquisa é analisar o jus in bello e sua interseção com o Direito Internacional de Direito Humanos, notadamente no episódio do genocídio em Ruanda, em 1994. A narrativa fundamenta-se por meio de estudo analítico, com ênfase exploratória e qualitativa, de modo a identificar, nesse conflito, a aplicação do Direito Humanitário e dos Direitos Humanos. Pretende-se, em nome desse propósito, responder às seguintes questões: se há conflito entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direito Humanos e quais teses atinentes à relação entre esses dois ramos do Direito Internacional podem ser identificadas no caso estudado? Priorizou-se, a propósito, o emprego de conceitos decorrentes de tratados internacionais com o objetivo de elaborar e chancelar as definições respectivas. Após análises do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, concernentes a julgamentos; jurisprudências e ao estatuto, não foram identificados conflitos entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, mas, sim, a preponderância da tese complementarista, na qual o Direito Internacional Humanitário foi aplicado em situações especiais e Direito Internacional dos Direitos Humanos de forma geral, ou seja, de maneira técnica e harmoniosa. Ressalte-se, pois, que a relevância deste trabalho se justifica pelo fato de os países partes da Carta das Nações Unidas, entre os quais o Brasil, terem aderido às mesmas normas internacionais abordadas nos julgamentos que envolveram o episódio do genocídio em Ruanda. A análise desse incidente, por sua vez, possibilitará identificar especificidades e, ainda, produzir conhecimento, que, em última instância, perpetrem-se, entre outras, em propostas fundamentadas e exequíveis, capazes, sobremaneira, de evitar, atenuar ou mesmo dirimir conflitos análogos e, dessa maneira, resguardar, ao menos em tese, a prevalência do Direito sobre todos e sob todas as formas.