Narcotráfico e soberania: O papel da Marinha do Brasil na prevenção e no combate ao tráfico de drogas na tríplice fronteira Brasil – Colômbia – Peru, após a sanção da Lei Complementar n.º 136/2010

• Autor(a) principal: Gomes, André Luiz Trindade
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844401
• topic: Soberania Nacional; Amazônia Azul; Drogas

No decorrer dos últimos anos, estamos presenciando, diariamente, noticiários sobre o incremento da violência em todo o país, diretamente relacionada ao narcotráfico. Com o aumento do consumo de drogas em todo o mundo, as organizações criminosas estão se tornando cada vez mais poderosas, movimentando recursos financeiros como verdadeiras empresas multinacionais, utilizando tecnologias cada vez mais avançadas e, consequentemente, ocupando o lugar do Estado em regiões carentes e abandonadas, onde a ausência do poder público abre margem para que outros atores se valham do vácuo do poder. Isso é uma séria ameaça à soberania, que não admite a divisão do papel do Estado. A região amazônica, por ser fronteiriça com Colômbia e Peru, notórios países produtores de cocaína e maconha, e por possuir um vazio demográfico, bem como milhares de quilômetros de florestas, hidrovias e linhas de fronteira, é a principal porta de entrada das drogas e a raiz do mal em todo o país. Nela está, em grande parte, o foco do problema. A legislação é clara quanto ao papel de cada ator na prevenção e na repressão ao narcotráfico. Programas e sistemas de vigilância, de controle e de desenvolvimento dessa região, além da realização de operações conjuntas e interagências, nacionais e com a participação de nações amigas, existem para proteger e integrar a Amazônia. Entretanto, a imprevisibilidade no direcionamento dos recursos orçamentários, oscilando ao sabor de crises e prioridades, que variam de governo para governo, vem impactando diretamente na atuação do Estado. Este trabalho se propõe a analisar o impacto do narcotráfico transfronteiriço na soberania nacional, focando, em especial, num dos pontos mais críticos do nosso território, a tríplice fronteira Brasil – Colômbia – Peru, tida como uma das principais origens das drogas, que são transportadas, a partir daí, para todo o país e para o exterior, por meio da denominada Rota do Solimões. Diante desse problema, é realizada, ainda, a análise do papel das forças de segurança, em especial da Marinha do Brasil, na prevenção e no combate a esse ilícito. Para a consecução desse propósito, foram remetidos questionários aos atores do Comando do 9° Distrito Naval diretamente envolvidos nessa atuação, em complemento à pesquisa bibliográfica que fundamentou o estudo. Nesse sentido, o trabalho permitiu a conclusão de que o crescimento das organizações criminosas relacionadas ao narcotráfico está impactando a soberania interna brasileira e que existe a necessidade de um projeto de Estado, que não seja submetido às intempéries e prioridades variadas de cada governo, e permita um fluxo orçamentário previsível e constante, para que os programas e as forças de segurança, em conjunto, cumpram os seus respectivos papéis, de modo a atingir o propósito de manter a integridade e a soberania do Brasil