Operações interagências na Amazônia: uma nova concepção de planejamento militar em apoio à repressão aos crimes ambientais e transnacionais nos rios transfronteiriços da região

• Autor(a) principal: Amorim, Charles Reis de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845749
• topic: Operações Ágata; Operações Interagências; Compartilhamento de informações; Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF); Marinha do Brasil (MB); Operações

O objetivo da pesquisa é analisar o nível de colaboração interagências e propor uma nova estrutura organizacional para o planejamento e controle das ações envolvendo meios navais no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira do Brasil. Esse tipo de estudo se justifica pela importância das Operações Interagências no incremento da capacidade do Estado brasileiro em prover controle e segurança de suas fronteiras e para proporcionar maior sinergia entre as Forças Armadas e os outros órgãos governamentais da Administração Pública, que, por amparo jurídico, atuam primariamente para reprimir os diversos ilícitos penais. A pesquisa empregou como base teórica as teorias de Atkinson e Strickler, a fim de alicerçar a análise do nível de colaboração entre a Marinha do Brasil (MB) e os Órgãos de Segurança Pública e Fiscalização (OSPF) no planejamento operacional das Operações Ágata conduzidas nos rios transfronteiriços da região amazônica no período de 2018 e 2019 e no ano 2021. Durante a pesquisa, foram identificadas as deficiências observadas no Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) desde a sua implantação, em 2011, e os motivos que resultaram na implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) e nas novas concepções para as operações nas fronteiras. Foram mencionados, também, os aspectos que resultaram no sucesso de cooperação interagências e centralização de dados de inteligência da Joint Interagency Task Force-South (JIATF-South), de modo a analisar a interação entre as instituições brasileiras, no que tange ao compartilhamento de informações. Após as análises e comparações, no intuito de aprimorar os planejamentos futuros das Operações Interagências, foi proposto que os Comandos Operacionais Conjuntos sejam constituídos de estruturas flexíveis e equilibradas, de acordo com os meios e recursos humanos disponíveis, enfatizando a participação das demais instituições em nível operacional, a busca de objetivos comuns e a quebra de barreiras entre as instituições.