Requisitos necessários ao analista jurídico para realizar, com competência, análises processuais de licitações e contratos administrativos nas diretorias especializadas

• Autor(a) principal: Silva Filho, Milton da Cunha e
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845870
• topic: Gestão por Competência; Licitações e Contratos Administrativos; Análise Jurídica; Competências Profissionais; Direito aplicado às licitações, contratos, tributos e patrimônios

As Diretorias Especializadas da Marinha do Brasil têm encontrado, nos últimos anos, dificuldade em selecionar Analistas Jurídicos, com conhecimento necessário, para realizarem Análises Processuais de Licitações e Contratos Administrativos. Captar um profissional qualificado é uma tarefa árdua e para tanto há necessidade de se conhecer quais as capacitações são requeridas para realizar essa função. Uma pessoa sem a devida qualificação pode demorar alguns anos até adquirir essa competência fundamental. Por isso, a ausência do saber técnico-legal pode ocasionar uma interrupção da Análise Jurídica, obrigatória por lei, com potencial de gerar prejuízos administrativos à Marinha. O entendimento desse problema, relacionado à escolha de um Bacharel em Direito, abalizado, perpassa por diversas questões afetas à Gestão de Recursos Humanos por Competência e por matérias referentes ao Direito Administrativo. Com a finalidade de estudar e solucionar essa questão, este trabalho abordará as definições e as especificidades ligadas à Gestão por Competência, às Competências da Organização e do Indivíduo, ao Processo Administrativo, às Licitações e aos Contratos, bem como identificará os requisitos necessários a esses bacharéis, mencionando-se, também, vantagens e desvantagens observadas na aplicação daquela Gestão. Em face da inexistência de parâmetros que possam contribuir para facilitar o trabalho do processo seletivo da Instituição, considera-se importante o conhecimento da tabela, constante no final deste trabalho, contendo os conhecimentos, as habilidades e as atitudes necessários ao analista para realizar a sua função. Essas informações possibilitarão ao Setor de Pessoal dessa Força reconhecer, no momento oportuno, a pessoa correta para realizar essa atividade.