OFFSET: os impactos da lei nº 12.598/2012 nas importações de produtos e sistemas de defesa pela Marinha do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Daniel de Mello Barreiro
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Silva, Anderson Chaves da, Corrêa, Marcos Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26648
Resumo: CIANB:Este artigo objetiva analisar os impactos da aprovação da Lei nº 12.598/2012 nas futuras importações de produtos de defesa pela Marinha, especificamente no que se refere às práticas de compensação (offset). Após uma pesquisa bibliográfica e documental, foi apresentado um breve histórico da prática de offset no país e no mundo, os principais conceitos e a evolução da legislação brasileira sobre o tema. Da análise das hipóteses apresentadas, ficou evidenciada a incompatibilidade das normas atualmente utilizadas pela MB com alguns dispositivos decorrentes dessa Lei, sendo discutidos os possíveis impactos para a Marinha e para os diversos gestores das Organizações Militares.
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