A base industrial de defesa e a análise da Lei 12.598/12: o acordo de compensação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos como contribuição para desenvolvimento da Base Industrial de Defesa brasileira.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Leonard Pinto
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845247
Resumo: O propósito da pesquisa é analisar se os benefícios da Lei 12.598/12 contribuíram para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país e para o processo de desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Bem como apresentar os benefícios oriundos da implementação do Programa de Desenvolvimentos de Submarinos nos processos de offset, para isso, busca-se, inicialmente, o entendimento dos conceitos de offset, suas práticas e a apresentação histórica do offset no Brasil. Posteriormente, apresenta-se os aspectos gerais da Base Industrial de Defesa Brasileira, a sua evolução histórica no Brasil, procurando evidenciar sua origem, a sua importância estratégica, a importância que ganhou ao longo dos últimos anos, bem como, apresentar os ganhos gerados através de Lei 12.598/12, no uso nas contratações de bens, serviços e obras, como, também os ganhos de sua utilização nas aquisições governamentais. Em seguida, busca-se mostrar o Programa de Desenvolvimento de Submarino, previsto no Plano de Aquisição de Equipamentos de Defesa, explicar como surgiu o programa, descrever os tipos de contratos comerciais que foram empregados, os offset existentes e os benefícios em proveito da Indústria Nacional. Por fim, faz-se uma breve conclusão apontando os benefícios gerados pela Lei 12.598/12 nos contratos de offset do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil e no desenvolvimento da Base Industrial de Defesa nacional.
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