A aplicação do ISM Code (International Safety Management Code) na marinha mercante

• Autor(a) principal: Costa, Farlley Quintanilha
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/28983
• topic: controle de avarias (navios de guerra); Segurança da Navegação; tecnologia da segurança no mar; Navegação Medidas de segurança; Navio; Regulamentos de Segurança

CIAGA:Monografia apresentada no 3º ano da EFOMM. A Marinha Mercante Brasileira sofreu grandes mudanças ao longo de sua história. Passou por períodos de ascensão, anos 70, por períodos de decadência, anos 80, também conhecida como década perdida, períodos de reestruturação, anos 90, até os dias atuais em expansão. Expansão esta muito contribuída pela indústria petrolífera, em ebulição pela camada do pré-sal. A indústria de transporte marítimo brasileira passa por um momento de forte expansão decorrente, entre outros fatores, de políticas governamentais que incentivam a construção, nos estaleiros nacionais, de navios para serem utilizados em apoio às atividades da indústria de óleo e gás. Ao mesmo tempo, para complementar a frota brasileira, as empresas petroleiras demandam a contratação de grande quantidade de navios estrangeiros para apoiar as suas operações. Segundo estudos encomendados pelo Sindicato dos Armadores, SYNDARMA, este quadro de crescimento da frota, observado, particularmente, nos últimos 10 anos, contrasta com a escassez de mão de obra qualificada para tripular as embarcações, de modo especial dos Oficiais da Marinha Mercante (OMM). Acentuando o contraste, o Conselho Nacional de Imigração editou a Resolução Normativa n° 72/2006 (RN 72), determinando às empresas de navegação, que operam barcos de bandeira estrangeira, a contratação de proporções mínimas de tripulantes brasileiros, após 90 dias contínuos de operação no país. Além disso, apontam que a taxa de evasão dos OMM, nos anos iniciais da carreira embarcada, é de cerca de trinta por cento. Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR) afirma que a RN 72 foi desenvolvida com o objetivo preservar a empregabilidade dos brasileiros diante da concorrência desleal com os estrangeiros. Por sua vez, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) através da Superintendência de Ensino Profissional Marítimo, tem aumentado ano após ano o número de vagas para a formação de Oficiais da Marinha Mercante, além da criação de novos cursos formadores. Assim, o presente estudo, a partir de uma revisão bibliográfica acerca da história da Marinha Mercante brasileira, da cultura brasileira, da motivação, dos conflitos de interesses empregador-empregado, do trabalho em espaço confinado e da rotatividade, se desenvolveu em uma pesquisa exploratória e de campo, por meio de entrevistas pessoais, analisadas à luz da técnica da análise de conteúdo, com profissionais de reconhecida experiência com o tema, além de OMM, com o objetivo de identificar os fatores contribuintes para a contratação de mão de obra estrangeira ao invés de brasileira. Como resultado, o estudo mostrou que os agentes motivadores giram em torno do alto custo operacional da mão de obra nacional. Sejam eles pelos altos salários, alta carga tributária, regimes de embarques mais curtos.