Kosovo: do massacre de Racak ao bombardeio da organização do Tratado do atlântico norte

• Autor(a) principal: Gonçalves, Bruno de Sousa Silveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846280
• topic: Direito Internacional Humanitário; Direito Internacional dos Direito Humanos; Conflito Armado de Kosovo; Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia; Direito internacional humanitário

O objetivo desta pesquisa é apresentar a complementariedade entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, utilizando o conflito armado do Kosovo, entre 1998 e 1999, mas precisamente as decisões do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia como objeto. A narrativa fundamenta-se por meio de estudo analítico, com ênfase exploratória, de maneira a distinguir, nos julgamentos, a aplicação do Direito Internacional Humanitário e do Direitos Humanos. Para alçar esse propósito, tenciona-se responder às seguintes questões: Qual desses ramos prevalecerá em caso de conflito entre suas normas? Ou ambos são complementares? Serão utilizadas as teses concernentes à relação entre Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, por meio de uma análise da evolução teórica e jurisprudencial na matéria, no mundo pós-Guerra Fria, com o foco: nas violações ao Direito Internacional ocorridas durante o conflito armado do Kosovo; e nas decisões proferidas por aquele Tribunal ad hoc. Kosovo é considerado uma terra santa para os sérvios, além disso, a região possui uma diversidade de etnias, motivos pelo qual deu origem às disputas entre kosovares (maioria muçulmana) e sérvios (eslavos), sendo os primeiros, lutando em prol da sua independência. O conflito foi marcado pela limpeza étnica realizada pelos sérvios, sendo o pior episódio conhecido como “o massacre de Racak”, em Kosovo. Slobodan Milosevic foi o mandatário e o mentor daquelas atrocidades, pelas quais foi preso e, em seguida, cometeu suicídio antes de ser condenado. Após não chegarem a um acordo de paz, proposto pela Organização das Nações Unidas, a Organização do Tratado do Atlântico Norte interviu no conflito, mesmo sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, alegando ter sido em prol de uma “intervenção humanitária”. Regiões em Kosovo e na Sérvia foram bombardeadas, e em seguida foi realizado o acordo de paz em Rambouillet, na França. O Conselho de Segurança das Nações Unidas instaurou um tribunal, ainda com o conflito armado em andamento, para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio. A experiência angariada com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia foi proveitosa, haja vista que ao mesmo tempo em que respondeu com a devida punição os agentes responsáveis pelos atos praticados durante o conflito armado de Kosovo, desencoraja a prática de atrocidades semelhantes no futuro.