A transformação da soberania do Estado: estudo de Caso da aplicação do conceito da responsa bilidade de proteger no combate ao “Estado Islâmico” no ano de 2014
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000011/0000117c.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843396 |
Resumo: | Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado- Maior para Oficiais Superiores. |
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Martins, Claudio Luiz de Lima OrientadorCruz, Adriano Pires daMartins, Claudio Luiz de Lima2019-02-26T11:46:46Z2019-02-26T11:46:46Z2015http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000011/0000117c.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843396Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado- Maior para Oficiais Superiores.Inclui bibliografiasO objetivo da pesquisa é verificar as particularida des do combate ao grupo autodenominado “Estado Islâmico” com foco na aplicação do conceito da responsabilidade de proteger. Limitou-se a abrangência dos estudos às ações e man ifestações do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas em resposta aos atos do grupo Estado Islâmico no ano de 2014 e no território iraquiano. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento funcionalista, buscando compreender a função do Conselho de Segurança na aplicação do referido conceito. Utilizou-se da técn ica de documentação indireta, baseada na pesquisa documental, estudando fontes primárias de documentos da Organização das Nações Unidas e, secundariamente, na pesquisa bibliográfic a. Partiu-se da análise dos elementos constitutivos do Estado, passou-se pela identificaç ão dos fatores motivadores do desenvolvimento do conceito da responsabilidade de proteger desde a década de 90 para, então, analisar-se os atos do Estado Islâmico e as respostas do Conselho de Segurança propriamente ditas. Nesta pesquisa descobriu-se que o Direito Internacional Público não constitui um limitador ao poder nacional e que a ad oção do conceito da responsabilidade de proteger constituiu um ponto de inflexão do Direito individual sobre o Direito dos Estados. Por fim, concluiu-se que o Estado Islâmico praticou atos que se enquadravam nos crimes relacionados no citado conceito, que as ações e man ifestações do Conselho de Segurança apresentaram uma nova abordagem da responsabilidade de proteger no combate ao terrorismo e que a transformação do paradigma da soberania foi decorrente da transformação social internacional ocorrida recentemente.porEscola de Guerra Naval (EGN)Intervenção humanitáriaIslamismoA transformação da soberania do Estado: estudo de Caso da aplicação do conceito da responsa bilidade de proteger no combate ao “Estado Islâmico” no ano de 2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT0000117c.pdf.txt0000117c.pdf.txtExtracted texttext/plain114150https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/843396/2/0000117c.pdf.txt3b8979013d17ee99faf6b3ca22ad8d8aMD52THUMBNAIL0000117c.pdf.jpg0000117c.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1164https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/843396/3/0000117c.pdf.jpg62147a918764a8796f920697c1a0c6a2MD53ORIGINAL0000117c.pdf0000117c.pdfapplication/pdf964359https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/843396/1/0000117c.pdfb9c5dc6c6fae925b38a71e1f62d666adMD51ripcmb/8433962022-09-23 17:37:27.526oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/843396Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:37:27Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false |
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