A segurança marítima do entorno estratégico do Atlântico Sul: o combate à pirataria no Golfo da Guiné por meio da operação multinacional Obangame Express

• Autor(a) principal: Fernandes, Alessandra Cristina Derito Greco
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845830
• topic: Pirataria; Golfo da Guiné; Entorno estratégico; Interesses internacionais; Operação Obangame Express; Estratégia, estratégia marítima e estratégia naval

Este trabalho tem por finalidade apresentar uma análise sobre o fenômeno da pirataria marítima, ilícito datado da época medieval que vem sendo abordado em legislações internacionais, sobretudo na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em 1982 na Jamaica. Tal ilícito tem ocorrido com frequência na região da África Ocidental, especificamente no Golfo da Guiné. Nesta pesquisa, será apresentado o histórico da pirataria, sua definição legal e doutrinária; também será demonstrado que o combate a esse crime no Golfo da Guiné, região abundante em petróleo, gás, hidrocarbonetos e outros recursos naturais, e portanto, área disputada por amplos interesses internacionais, constitui uma preocupação ao entorno estratégico brasileiro, e está configurada em vários documentos do Ministério da Defesa do Brasil. A relevância da proteção daquela área se encontra fundamentada na questão da segurança da costa brasileira, na defesa dos interesses internacionais do Brasil, bem como em uma forma de inserção internacional do País na política marítima mundial. A Teoria Liberal das Relações Internacionais, na sua vertente do institucionalismo neoliberal, serve como fundamento para a relação da interdependência entre os Estados, na defesa da cooperação internacional nas questões de segurança, tal como preconizado nas normas da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar. Serão apresentadas as possíveis ameaças ao Brasil decorrentes do crime de pirataria no Golfo da Guiné e será demonstrada a atuação da Marinha do Brasil no seu combate, principalmente por meio do exercício multinacional da Operação Obangame Express, da qual há participação com meio operativo desde 2013, com forças navais internacionais. Também serão citadas formas de cooperação mais discretas, como o intercâmbio de nigerianos ou namibianos nas instituições de ensino da Marinha do Brasil, de forma a compartilhar informações sobre segurança marítima. Por fim, será demonstrada a natureza cooperativa da Operação Obangame Express, sua relevância no combate à pirataria e os benefícios trazidos pela participação da Marinha do Brasil por meio de Força Multinacional.