Mar do Sul da China: o papel da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na questão das ilhas artificiais

• Autor(a) principal: Ferreira, Gutemberg da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845025
• topic: Mar do Sul da China; Ilha Artificial; Convenção das Nações Unidas; Defesa Nacional; Doutrina de comando e controle

O propósito da pesquisa é verificar se a construção das ilhas artificiais no Mar do Sul da China permitirá a Beijing o controle jurisdicional desse mar, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Para alcançar esse propósito, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental, adotando-se o método descritivo e exploratório, uma vez que, o ponto de partida foram suposições inspiradas em uma revisão preliminar da literatura disponível sobre as disputas marítimas na região do Sudeste Asiático. Com isso, pretende-se apresentar as evoluções da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, destacando como essa Convenção transformou-se na “constituição dos oceanos”. Em seguida, investigou-se se a existência dessa Convenção está causando percalços às pretensões da China, na busca pelo controle do Mar do Sul da China. Nesse contexto, os últimos anos presenciou uma maior assertividade dos chineses nas disputas marítimas nessa região, para o que esse Estado reivindica uma extensa área marítima e procede como se ela constituísse uma Zona Econômica Exclusiva, fazendo alegações marítimas ao citar “águas históricas”. Além disso, o trabalho procurou propor ensinamentos aplicáveis a outros cenários marítimos, especialmente, do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, que tem aspectos parecidos com o das ilhas artificiais. Relacionando os fatos analisados, chegou-se a conclusão que somente a construção de ilhas artificiais não permitirá o controle jurisdicional sobre o Mar do Sul da China, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, uma vez que existe uma crescente pressão da comunidade internacional sobre essas questões, no intuito de minimizar as tensões nessa região do pacífico, e, ainda, devido ao fator norte-americano, que por intermédio de operações de livre navegação nesse mar, vem mantendo uma forte influência sob as pretensões de Beijing.