O sistema de reembolso a equipamentos dos contingentes de países contribuintes às operações de paz das Nações Unidas: é adequado a navios de guerra e suas aeronaves orgânicas?

• Autor(a) principal: Pereira, Leonardo Melo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844852
• topic: Organização das Nações Unidas (ONU); Logística; Contingent-Owned Equipment; Memorandum of Understanding; Letter of Assist; Fuzileiros Navais; Operações de paz

Uma das principais funções da Organização das Nações Unidas (ONU) é realizar esforços para a manutenção da paz e da segurança internacionais. Para isso, é necessário que ela tenha uma estrutura complexa, bastante segmentada, composta por elementos altamente especializados que trabalham para o seu funcionamento e o cumprimento dessa difícil missão. No entanto, tal estrutura não é suficiente para tal, sendo necessário o esforço e a contribuição de seus países-membros, traduzidos em cessão temporária de pessoal, equipamentos e serviços, para instrumentalizar e operacionalizar as Operações de Paz – missões de campo da ONU que executam, no terreno, o trabalho de manutenção da paz, diretamente ligado à missão da ONU, conforme normatizado pela Carta das Nações Unidas. Essa contribuição é ressarcida aos países-membros por uma sistemática de reembolso pela utilização dos equipamentos por eles cedidos, conforme acordo firmado entre eles e a ONU e sua efetividade é verificada através de inspeções realizadas por setores internos das missões de campo. São essas inspeções, junto ao acordo supracitado, que servirão de base de cálculo ao reembolso pago aos países contribuintes. Será, posteriormente, analisada a aplicação dessa sistemática de reembolso ao caso do Brasil na United Nations Interim Force in Lebanon (Força Interina das Nações Unidas no Líbano) – UNIFIL, verificando se é apropriada ao navio e sua aeronave orgânica enviados àquela missão.