A importância da implantação do Vessel Traffic Management Information System (VTMIS) na modernização dos portos e na diminuição do custo Brasil: perspectivas e oportunidades referentes às atividades da autoridade marítima brasileira, com a implementação do VTMIS

• Autor(a) principal: Gomes, Alexandre Coelho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844847
• topic: Águas Jurisdicionais Brasileiras; Vessel Traffic Management Information System (VTMIS); Assuntos Marítimos; Assuntos marítimos e portuários

O Brasil possui, aproximadamente, 7,4 mil km de litoral e mais de 30 portos públicos, os quais estão envolvidos nas atividades de transporte de mercadorias, o que evidencia o crescimento tanto sob o aspecto do número de embarcações quanto do volume de cargas transportadas, havendo a necessidade de elevação das informações quantitativas e qualitativas das embarcações que transitam nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com vistas a tornar o transporte marítimo mais seguro. Atualmente, os portos brasileiros possuem uma atividade de controle considerada, em relação aos portos de países mais desenvolvidos, rudimentar, basicamente, por meio de transponders, os quais permitem a verificação de dados básicos de posição, velocidade e registro do navio. Esse gap tecnológico dos portos brasileiros provoca uma degradação em diversos aspectos das atividades portuárias, por exemplo: controle de eventos portuários, repressão às atividades ilegais, monitoramento ambiental, dentre outros; o que contribui negativamente ao que está estabelecido pelo International Ship and Port Facility Code (ISPS-Code) e no âmbito da Consciência Situacional Marítima (CSM). A Secretaria Nacional dos Portos (SNP) é o órgão que tem responsabilidade de atuar na criação de políticas e normas para incremento do setor portuário, por meio do estabelecimento de ações positivas, as quais foram designadas de Inteligência Logística Portuária. Nesse sentido, encaixa-se a implantação do Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), cujos recursos financeiros estão disponibilizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que contribuirá com o incremento da eficiência administrativa e operacional dos portos, proporcionando uma melhor supervisão do Estado. Uma das mais importantes funcionalidades do VTMIS é a integração de dados, que permitem o compartilhamento de informações em tempo real com interessados de diversas naturezas (públicas e privadas). Utilizando-se do estudo de fontes abertas e questionamentos junto a algumas Organizações Militares da MB, o objetivo do trabalho será o de avaliar as ações empreendidas pelo Governo Federal em busca do aumento da eficiência do setor portuário, por meio da implantação do VTMIS nos portos públicos brasileiros, relacionando-as com as atividades desenvolvidas pela MB, bem como sugerir ações de médio prazo (dois Planos Plurianuais-PPA), com foco em propostas exequíveis, as quais permitirão o incremento da CSM, sem ônus que impactem nos recursos orçamentários da Força.