A viabilidade orçamentária de projetos estratégicos de construção do núcleo do poder naval diante o novo regime fiscal: o modelo de negócio para obtenção dos navios classe “Tamandaré”

• Autor(a) principal: Moreira, Bruno Santa Rita
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845029
• topic: Projeto de obtenção dos navios classe "Tamandaré"; EMGEPRON; Defesa Nacional; Economia e indústria de defesa

O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo de caso relativo ao modelo de negócio empregado no projeto de obtenção dos Navios Classe “Tamandaré”, do ponto de vista orçamentário, por meio de uma análise explicativa, abordando suas principais características decorrentes da instituição do Novo Regime Fiscal no País, que promoveu severas modificações na elaboração do orçamento brasileiro, ao longo dos próximos vinte anos, tornando mais rigoroso o controle das despesas públicas, estabelecendo um teto de gastos, no intuito de desacelerar o crescimento da dívida pública federal e cumprir as metas de resultado primário. O projeto de obtenção dos Navios Classe “Tamandaré” é um subprograma do programa estratégico de construção do núcleo do Poder Naval e o modelo de negócio para esse projeto inclui a capitalização da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON com recursos financeiros oriundos dos Royalties do Petróleo, como forma de adequabilidade às novas regras orçamentárias. Este estudo possui uma relevância importante, pois ratifica a criação de um modelo de negócio, capaz de convencimento da esfera política para sua execução, bem como, pode ser aplicável aos demais subprogramas pertencentes ao mesmo programa estratégico e, até mesmo, em outros programas estratégicos da Marinha do Brasil. As conclusões obtidas pela análise do referido modelo de negócio indicam que esse representa uma interessante alternativa para desenvolver projetos de grande vulto sem afetar ao orçamento da Força, que tem sofrido frequentes cortes e contingenciamentos, tornando frágil o planejamento orçamentário e causando, ao longo dos anos, não só dificuldade de manutenção dos meios navais, como também a postergação das iniciativas de renovação desses, dentre os quais os navios-escolta.