A explotação de algas calcárias: uma fronteira na mineração brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00001b/00001b4c.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843542 |
Resumo: | Esse estudo teve o objetivo geral de analisar as normas brasileiras no que tange à exploração/explotação das algas calcárias. Pretende-se demonstrar, então, as vulnerabilidades da legislação nacional, além de sugerir modificações. Em relação à metodologia, optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, onde os dados foram interpretados de forma qualitativa. Concluiu-se que o ambiente marinho brasileiro necessita de uma atualização à nível de regulação. Estudos sobre os impactos ambientais sobre a explotação de algas calcárias são quase inexistentes na literatura. Comercialmente, as algas calcárias vem sendo de grande atração pelas suas propriedades, e a falta de uma normatização específica faz com que a explotação ocorra de forma desordenada. Os impactos ambientais não estão sendo avaliados e o prejuízo para o ambiente marinho pode ser irreversível. As normas para regular a explotação precisam ser claras e direcionadas, para que todo o processo seja realizado de forma licenciável, observável,regulável e principalmente fiscalizável. |
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