Avaliação e proposições para o processo de licenciamento ambiental para explotação de calcário marinho no Brasil

• Autor(a) principal: Ferreira, Luana Sena
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27821
• topic: Oceanografia Biológica; Recursos marinhos; Algas calcárias; Rodolitos; Conservação ambiental

Diante o contexto atual da exaustão dos recursos continentais e demanda cada vez maior dos recursos marinhos em insumos minerais, alimentares e biotecnológicos, é necessário um melhor conhecimento dos possíveis impactos causados pelas atividades de exploração e explotação dos recursos marinhos, a fim de garantir principalmente sua conservação ambiental. O licenciamento ambiental é um instrumento ambiental da política nacional de meio ambiente, bem como um procedimento administrativo no qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. No âmbito federal, três são as modalidades de licenças ambientais que podem ser expedidas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Em países como França e Canadá, durante muito tempo reservas de algas calcárias comumente chamadas de mäerl foram explotadas para fins de correção do pH do solo, agricultura e nutrição animal. No Brasil, esta atividade é relativamente recente, e pouco se conhece sobre os reais impactos ambientais negativos causados. O objetivo do presente estudo foi analisar as informações disponíveis acerca do processo de licenciamento ambiental para explotação de calcário marinho pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, além de verificar os principais impactos observados das atividades com situação de licenças de operação expiradas, e as principais falhas e lacunas dos processos de licenciamento ambiental. Dos dezoito empreendimentos registrados no sistema do IBAMA em julho de 2015, oito processos foram lidos integralmente e apenas quatro processos foram avaliados para este trabalho. Os processos avaliados tinham como objetivo a explotação manual de algas calcárias para fins de aquariofilia, entretanto, por descumprimento das condicionantes das licenças de operação (LO), todos tiveram a LO suspensa. O potencial para mineração marinha nos limites marítimos brasileiros, especificamente na plataforma continental tem uma perspectiva positiva, e isto pode ser confirmado pelo número de licenças ambientais de operação concedidas recentemente pelo IBAMA para explotação de granulados bioclásticos. Dentre as falhas encontradas, relatam-se estudos ambientais incompletos, morosidade excessiva, divergência de informações e ausência de documentos importantes nos processos.