O emprego da Marinha do Brasil em ajuda humanitária: capacidades e limitações: capacidades e limitações logísticas da Marinha do Brasil em ações de ajuda humanitária

• Autor(a) principal: Dornelles Júnior, Liautey Turene
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000dfc.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451607
• topic: Desarmamento; Direito Humanitário; Previdência Social

A participação de Forças Armadas em ações de emergência e ajuda humanitária, em conjunto com Organismos Internacionais e Organizações Não-Governamentais, tem ganhado relevância na agenda internacional diante do aumento significativo da frequência e da intensidade com que têm ocorrido os desastres naturais ou catástrofes decorrentes do impacto ambiental provocados pelo homem nas últimas décadas. Esses eventos, além das inúmeras perdas de vidas humanas e danos materiais, têm trazido muitas preocupações à comunidade internacional devido à escalada de crises socioeconômicas que ocorrem na maioria dos países que são incapazes de agir sozinhos de forma eficaz para responder prontamente e minimizar seus efeitos. Em face dessas deficiências, a Organização das Nações Unidas tem procurado cada vez mais o apoio das Forças Armadas dos Estados-membros para dar respostas rápidas às emergências humanitárias. Reafirmando seu compromisso com a defesa da paz e com a cooperação entre os povos, o Brasil tem atendido prontamente a ações de ajuda humanitária enviando recursos logísticos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Apesar das Forças Armadas possuírem uma maior capacidade operacional e logística para dar mobilidade e rapidez nesse tipo de ajuda, para atuar em tarefas subsidiárias são necessárias mudanças nas regras de engajamento e no material militar a ser empregado nas situações de calamidade pública, pois o foco do preparo e emprego das Forças é o combate militar para a defesa da Pátria. Isso posto, o presente estudo tem como objetivo verificar, sob o ponto de vista das necessidades da logística humanitária e do conceito da logística militar, adotado pela Doutrina da Marinha, qual a atual capacidade logística da Marinha do Brasil para atuar em ações de ajuda humanitária. Dessa forma, com o foco na capacidade logística, buscar-se-á conhecer os meios disponíveis e possíveis de serem empregados em situações de emergência, ajuda humanitária no exterior e defesa civil no País. Para tal, inicialmente, serão vistos os fatos e estatutos jurídicos que tratam do envolvimento de militares em situações de assistência humanitária, considerando a busca pela garantia dos direitos humanos, a formação de um sistema internacional para resposta a situações de emergência, a legislação brasileira e, ainda, a Doutrina da Marinha, que condiciona o preparo e o emprego da Força para ações subsidiárias. Por fim, será descrita a estrutura do Sistema de Abastecimento da Marinha que apoia os meios operativos nessas ações e, assim, contribui para que o Brasil amplie sua projeção no cenário mundial. Dessa forma, este trabalho, utilizando os métodos descritivo e analítico, atingirá o seu propósito quanto a identificar quais são as capacidades e limitações logísticas da Marinha para atuar em ajuda humanitária, dentro ou fora do entorno estratégico definido pela Política e pela Estratégia Nacional de Defesa.