Intervenção humanitária: guerra justa ou justificativa para a guerra?. Os casos Ruanda - 1914 e Líbia - 2011 sob a ótica da Teoria da Agressão, de Michael Walzer

• Autor(a) principal: Soares, Jorge Luiz Ferrari de Lima
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000011/000011e3.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843809
• topic: Guerra justa

A justiça da guerra é um tema que há séculos inspira importantes debates no seio das sociedades. O término da Guerra Fria reavivou esta temática diante das denúncias que passaram a chegar ao conhecimento da sociedade acerca de crimes cometidos pelos Estados contra seus próprios cidadãos, e da discussão que se estabeleceu a respeito de como a comunidade internacional deveria lidar com isso. Nesse contexto o propósito deste trabalho será verificar a relação entre a doutrina de “Guerra Justa”, vista pela ótica do professor e cientista político Estadunidense Michael Walzer, e a legitimidade das intervenções humanitárias, particularmente após a adoção pela Organização das Nações Unidas do conceito de “Responsabilidade de Proteger”, e ilustrar as conclusões dessa verificaçãocom os casos “Ruanda-1994” e “Líbia-2011”. O entendimento do conceito de Responsabilidade de Proteger, associado aos preceitos teóricos abordados pelo referido autor, abre espaço para a discussão sobre as reais intenções que levam os Estados ase engajarem em intervenções humanitárias. Essas intenções, por vezes ocultas, são camufladas por um discurso de altruísmo que busca conferir legitimidade à ação, o que é primordial para que uma intervenção humanitária adquira o apoio da comunidade internacional. O estudo de caso a respeito das intervençõesem Ruanda e na Líbia buscará identificar tais intenções, respondendo ao questionamento central deste estudo: As intervenções humanitárias são guerras justas ou são as novas facetas de um imperialismo legitimado? Demonstrar-se-á, por ocasião da conclusão, que as motivações humanitárias são indissociáveis das geopolíticas para que as intervenções sejam concretizadas e que o advento da “Responsabilidade de Proteger”, tido como uma nova doutrina de Guerra Justa, serve, a despeito da nobre motivação, como amparo legal para a “Escala Móvel” enunciada por Walzer, contribuindo para que os interesses das grandes potências interventoras continuem prevalecendo sobre os dos demais Estados soberanos.