A regulação do mercado de reciclagem de embarcações sob a ótica da soberania no Direito Internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Nathália de Oliveira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844796
Resumo: O presente trabalho é voltado para o estudo da regulação do mercado internacional de reciclagem de embarcações, a fim de investigar sua efetividade diante da dinâmica comercial estabelecida em torno da atividade e a soberania dos países nela envolvidos. O problema sobre o qual este trabalho se debruça é a aparente incapacidade dos principais países receptores de embarcações para reciclagem em exigir ou implementar as condições impostas pelas convenções internacionais correspondentes ao tema, sendo eles os principais sujeitos da proteção pretendida pelas referidas normas. Assim, a pesquisa explora a hipótese de que a morosidade nos efeitos da regulação do mercado internacional de reciclagem de navios se deve a inadequação das medidas propostas à realidade econômica dos países em desenvolvimento que atuam como principais polos receptores.
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